Lei Geral de Proteção de Dados – POLITICA DE PRIVACIDADE DA LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
Data das Alterações 02/06/2022 / Versão 202206
Responsável pelo controle do Documento: Joaquim Flavio de Moraes Filho Governador 2022-23
1. INTRODUÇÃO Considerando as atividades exercidas pela Associação Distrital de Rotarianos – ADR – 4563, que envolve os seus associados efetivos, beneméritos e intercambistas, nos termos de seu Estatuto Social, somos submetidos às disposições existentes na Lei Federal n. 13.709, de 2018, que disciplina o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais. Em respeito ao compromisso indelegável de respeito a privacidade e proteção dos dados pessoais que tratamos, instituímos através deste documento nossa Política de Privacidade, que, tem por finalidade apresentar a você, titular dos dados, quais procedimentos adotamos para o tratamento de seus dados pessoais. Adotamos medidas técnicas para garantia da privacidade e da confidencialidade dos dados pessoais que tratamos, contudo, é necessário esclarecer que não existem mecanismos que ofereçam, em ambientes físicos ou digitais, a garantia absoluta de que as informações não possam ser acessadas de forma inadequada ou ilegal por pessoas mal-intencionadas e, por isso, os métodos de prevenção adotados por você, especialmente durante o uso de computadores, smartphones e outros equipamentos tecnológicos, são extremamente valiosos. Nos casos em que realizarmos o tratamento de dados pessoais, respeitaremos a finalidade a qual se destina, bem como a referida atividade será sempre fundamentada em uma base legal que a justifique.
2. COLETA DE DADOS PESSOAIS Nós coletamos diversas categorias de dados pessoais que permitem sua identificação direta ou indireta e que são necessários para realização de nossas atividades, dentre eles, são coletados: • Nome completo; • Data de nascimento; • Profissão; • Número e imagem da Carteira de Identidade (RG); • Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); • Fotografias • Estado civil; • Endereço completo; • Número de telefone • Endereço de correio eletrônico (e-mail); • Nome do cônjuge, dos filhos e/ou dos pais; • Data de nascimento. Ainda, poderão ser coletados outros dados pessoais e/ou pessoais sensíveis para finalidades especificas, sendo que, nas demais hipóteses, também será informado a você acerca do tratamento de dados a ser realizado.
3. DO TRATAMENTO DE DADOS Para coleta dos dados pessoais, utilizamos, dentre outros, os seguintes canais de comunicação: a) Diretamente com você ou de seus responsáveis (desde que possuam poderes para representá-lo) de modo presencial; b) Por meio dos canais de atendimento ao associado; c) Nossos sites e aplicativos, principalmente através da Extranet, que será acessada mediante login e senha; d) e-mail’s e formulários, inclusive, aqueles distribuídos durante eventos e outras interações com nossa Entidade. O critério para definir qual a finalidade de tratamento que justifica a utilização dos seus dados pessoais leva em conta a atividade que lhe vincula ao Rotary Club. Dentre as finalidades de tratamentos, mencionamos: a) Viabilizar o encaminhamento de correspondências e mensagens por meios físicos e digitais, abrangendo correio eletrônico (e-mail) e WhatsApp, inclusive para fazer a inclusão em grupos de WhatsApp do Rotary; b) Realização eventos, inclusive, junto ao distrito ao qual você se encontra vinculado; c) Elaboração de Guias, Revistas, comunicados e materiais institucionais; d) Compartilhamento com Rotary International e com o Distrito ao qual você encontra-se vinculado.
4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS Se necessário, podemos vir a compartilhar os dados pessoais fornecidos por você com outros agentes de tratamento de dados, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709, de 2018, com o objetivo de dar cumprimento da finalidade que motivou o fornecimento. Ainda, poderá ocorrer o compartilhamento em razão da requisição de Órgãos reguladores, autoridades policiais, judiciais ou administrativas: nos casos em que algum órgão regulador ou qualquer outra autoridade competente nos obrigue, em razão de dever legal ou regulatório, poderemos vir a compartilhar, nos termos da lei, seus dados junto a esses agentes. Destacamos que em alguns casos, para realização de nossas atividades e cumprimento de nossos compromissos junto a você, podemos vir compartilhar seus dados pessoais com prestadores de serviços que armazenam dados pessoais em softwares e/ou nuvem.
5. CRIANÇAS E ADOLESCENTES Nossas plataformas não são destinadas aos menores de 18 anos de idade. Não iremos ofertar em nossos sites quaisquer produtos ou serviços a menores. Todavia, podemos realizar a coleta e o tratamento de dados pessoais dos menores de 18 anos, caso sejam fornecidos por seus responsáveis legais e para finalidades legítimas, inclusive com referência ao intercâmbio internacional de jovens e outras atividades dos clubes rotários destinados aos jovens. Se você tem menos de 18 anos, por favor, peça a permissão dos seus pais ou responsáveis para exercer os seus direitos, mas fique à vontade para ler essa Política. Por fim, ressaltamos que não utilizamos dados de menores de 18 anos para realização de marketing e/ou oferta de produtos e serviços.
6. SEUS DIREITOS A Lei Geral de Proteção de dados prevê que você, enquanto titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos: I – Confirmação da existência, acesso e correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; II – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; III – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD; IV – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, nos moldes da Lei. V – Informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados; VI – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; VII – Revogação do consentimento, quando o caso. Permitiremos o acesso e as alterações solicitadas, observando a forma e prazos estabelecidos, a menos que haja um motivo, de acordo com o LGPD ou outra regulação específica, para recusarmos ou alterarmos os dados solicitados. A qualquer momento você poderá verificar, completar, excluir e/ou alterar os seus dados pessoais na Extranet do Distrito 4563, mediante login e senha, excetuando-se as situações onde haja um dever legal de manutenção dos dados.
7. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS As informações que possuímos serão mantidas durante toda a vigência da nossa relação com você e enquanto houver base legal para o seu tratamento, sempre em observância a finalidade que lhe motivou a nos fornecer às respectivas informações. Caso não tenha mais vínculos junto ao Rotary Club, guardaremos seus dados pessoais até que você solicite sua exclusão, ressalvados os casos de dever legal, ou quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, respeitados os prazos prescricionais e decadenciais relacionados àquela informação, bem como, os critérios estipulados em cada legislação específica. Destacamos que você pode, a qualquer momento, por meio de correio eletrônico (email) ou por correspondência, apresentar a solicitação para que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados, sendo que, eventualmente, teremos que mantê-los em nosso poder, por determinado lapso temporal, em face de alguma obrigação legal.
8. FORMA DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS São adotadas medidas técnicas e organizacionais internas e externas para fins de proteção dos dados pessoais dos quais somos controladores, inclusive, e especialmente, na relação com nossos associados. Dentre as medidas adotadas para proteção de seus dados pessoais, realizados o armazenado em hospedagem profissional protegido por camada de segurança SSL e banco de dados mysql com rota protegida, criptografia de 64 bits e senha para acesso, sendo utilizado o Disaster Recovery (DR). Ademais, lembramos que a segurança de seus dados pessoais também depende de você, dentre outras medidas, destacamos que é importante que proteja sua senha, que é de uso individual e intransferível, devendo ser mantida sempre em sigilo. Além disso, é importante que adote medidas preventivas quando do acesso aos seus dados pessoais em redes públicas, smartphones e computadores, uma vez que não é possível garantir a segurança total de dados transmitidos pela internet.
9. COMO NOS CONTATAR ACERCA DE QUESTÕES DE PRIVACIDADE Você pode solicitar maiores informações e exercer seus direitos entrando em contato através dos seguintes canais de comunicação:
e-mail: distrito@rotary4563.org.br telefone: (11) 96845-2852.
Recomendamos que você também acesse as Normas de Privacidade do Rotary – https://my.rotary.org/pt/privacy-policy – que se aplicam subsidiariamente a presente política da ADR 4563.
10. ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE Essa Política de Privacidade é destinada a você, e tem o intuito de refletir a nossa realidade enquanto Controlador de dados pessoais, dessa forma, o presente documento poderá ser alterado a qualquer momento, a depender das mudanças no modo de tratamento dos dados. Não obstante a possibilidade de modificação a qualquer tempo, nossa Política de Privacidade será revisada a cada ano, considerando a data de sua aprovação. Esse documento foi emitido em maio de 2022 e pode sofrer alterações de tempos em tempos. A cópia mais atualizada será disponibilizada em nosso site ou pode ser obtida entrando em contato conosco através do meios indicados ao final do documento. Agradecemos você por ter despendido seu tempo na leitura da nossa política de privacidade e proteção de dados. Ela foi elaborada com a intenção de ser a mais útil, didática e transparente, dentro das possibilidades.
